Próximo feriado: quando é, quantos dias faltam e se emenda

Os feriados civis nacionais estão em poucas leis. A Lei 662, de 1949, na redação dada pela Lei 10.607 de 2002, declara feriados nacionais o 1º de janeiro, o 21 de abril, o 1º de maio, o 7 de setembro, o 2 de novembro, o 15 de novembro e o 25 de dezembro. A Lei 6.802, de 1980, acrescenta o 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A Lei 14.759, de 2023, fez do 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um feriado nacional; ele vale em todo o país desde 2024.

A Sexta-feira da Paixão tem outra base. A Lei 9.093, de 1995, diz que os feriados religiosos são declarados em lei municipal, até quatro por município, "neste incluída a Sexta-Feira da Paixão". Na prática, a data é guardada em todo o país e a portaria anual do Ministério da Gestão a lista entre os feriados nacionais; por isso ela aparece aqui como feriado em todos os estados. A mesma lei autoriza cada estado a fixar a sua data magna, origem da maior parte dos feriados estaduais.

Cada estado pode declarar em lei a sua data magna, normalmente a data de fundação, de emancipação ou de um episódio da independência. É assim que São Paulo tem o 9 de julho, a Bahia o 2 de julho e o Rio Grande do Sul o 20 de setembro. Vários estados foram além e criaram outros feriados, religiosos ou cívicos. O Supremo Tribunal Federal derrubou alguns, por entender que só a União legisla sobre o tema além da data magna: o Dia do Evangélico de Rondônia caiu na ADI 3940, e o Dia de São Tiago do Amapá na ADI 4820. Outros continuam em vigor e são aplicados pelos governos e pelos tribunais.

Por isso, cada feriado estadual deste site traz a lei, o decreto ou o calendário oficial onde foi lido, com o link. Quando a data aparece em listas da internet mas não encontramos texto oficial, ela fica de fora da contagem e a página do estado explica o motivo. Todos os feriados estaduais de 2027 estão reunidos numa tabela só.

Os municípios podem ter até quatro feriados religiosos, Sexta-feira da Paixão incluída, além do dia do centenário de fundação. As capitais costumam usar essa cota com o padroeiro, Corpus Christi e datas próprias. Publicamos os feriados municipais só das capitais cuja lei lemos em fonte oficial: Rio Branco, Maceió, Manaus, Fortaleza, Cuiabá, Campo Grande, Belo Horizonte, João Pessoa, Curitiba, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Boa Vista, São Paulo, Aracaju, Palmas. Nas demais, a ferramenta mostra apenas os feriados nacionais e estaduais e avisa que a lei municipal não foi conferida. Para qualquer outra cidade, a referência é a lei municipal ou o decreto de calendário da prefeitura.

Ponto facultativo não é feriado. É o dia em que o governo dispensa os próprios servidores, e a portaria anual do Ministério da Gestão diz quais são para os órgãos federais. Para 2026, a Portaria MGI nº 11.460, de 2025, listou a segunda e a terça de Carnaval, a manhã da Quarta-feira de Cinzas, o 20 de abril, Corpus Christi e o dia seguinte, o Dia do Servidor e as tardes de 24 e 31 de dezembro. Estados e prefeituras publicam as suas próprias listas. Empresas privadas não são obrigadas a seguir nenhuma delas.

A portaria de 2027 ainda não tinha sido publicada em 28 de outubro de 2026. Enquanto isso, a página pontos facultativos mostra as datas de 2026 e as datas móveis de 2027 calculadas, sem antecipar o que a portaria vai decidir.

Datas fixas vêm da lei. Datas móveis vêm da Páscoa, calculada pela fórmula de Gauss e conferida por um segundo algoritmo, o de Meeus, Jones e Butcher, para todos os anos de 1600 a 2600. A terça de Carnaval cai 47 dias antes do domingo de Páscoa, a Quarta-feira de Cinzas 46 dias antes, a Sexta-feira da Paixão 2 dias antes e Corpus Christi 60 dias depois. Detalhes no método.

A data de hoje é a do seu aparelho: o próximo feriado e a contagem de dias são calculados no seu navegador, à meia-noite do seu fuso. Isso importa num país com quatro fusos: quando é meia-noite em Brasília, ainda são 22 horas em Rio Branco.

Em 2026 restam poucos feriados: Finados numa segunda-feira, a Proclamação da República num domingo, a Consciência Negra e o Natal em sextas-feiras. São três feriados prolongados em menos de dois meses. A lista completa está em feriados 2026, e os de dezembro em undefined.

2028 promete mais. Tiradentes e a Sexta-feira da Paixão caem em sextas-feiras, e o Dia do Trabalho, a Consciência Negra e o Natal em segundas-feiras. Em compensação, a Independência, Aparecida e Finados caem em quintas, cada um com uma emenda na sexta. Com dez dias de folga, um paulistano chega a 29 dias livres seguidos. Basta escolher 2028 em feriados prolongados.